Termos de Uso

O AVA é um software oferecido por GL TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 42.115.400/0001-92 ("GLTECH"). Ele serve para psicólogas e psicólogos organizarem prontuário, evolução de casos, agenda, tarefas, materiais, planos de cuidado, financeiro e uma página profissional pública.

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para o e-mail de privacidade (a informar).

O AVA é destinado a profissionais de psicologia maiores de 18 anos, com inscrição ativa em Conselho Regional de Psicologia.

Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados. A conta é pessoal e intransferível: não compartilhe a senha e avise imediatamente se suspeitar de acesso indevido.

O AVA é uma ferramenta de organização. Decisões clínicas, o conteúdo dos registros, a obtenção de consentimento de pacientes (e de responsáveis legais, no caso de crianças e adolescentes) e o cumprimento do Código de Ética Profissional do Psicólogo e das resoluções do Conselho Federal de Psicologia são de responsabilidade de quem atende.

A Resolução CFP nº 06/2019, art. 15, determina que os documentos decorrentes da prestação de serviços psicológicos sejam guardados por no mínimo cinco anos, e que essa guarda cabe à psicóloga ou ao psicólogo. Antes de apagar registros ou encerrar a conta, guarde uma cópia do que a lei e o CFP exigem manter.

Para os dados de pacientes que você registra, você é o controlador e a GLTECH atua como operadora, nos termos do art. 5º, incisos VI e VII, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A GLTECH trata esses dados apenas para prestar o serviço, conforme suas instruções (art. 39 da LGPD).

A GLTECH não vende esses dados, não os usa para publicidade e não os usa para treinar modelos de inteligência artificial.

Cada conta acessa somente os próprios registros. A equipe administrativa do AVA não tem acesso a dados de pacientes pelo aplicativo.

O conteúdo que você publica na página pública é de sua responsabilidade e fica visível para qualquer pessoa com o endereço.

A divulgação deve seguir o art. 20 do Código de Ética Profissional do Psicólogo: identificar nome completo e número de registro, não usar preço como forma de propaganda e não prometer resultados. Depoimentos só podem ser usados com autorização por escrito de quem os deu. As verificações automáticas do AVA ajudam, mas não substituem a sua avaliação.

Nunca publique dados clínicos ou que permitam identificar pacientes.

Não é permitido: tentar acessar dados de outras contas; burlar mecanismos de segurança; usar o AVA para conteúdo ilícito, discriminatório ou que viole direitos de terceiros; ou automatizar acessos de forma que prejudique o serviço.

A GLTECH se empenha para manter o AVA disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto. Manutenções e falhas de fornecedores podem causar indisponibilidade temporária.

No momento, o AVA não cobra assinatura. Se planos pagos forem criados, preço e condições serão informados antes, e nenhuma cobrança será feita sem contratação expressa.

O software AVA pertence à GLTECH. O conteúdo que você registra continua sendo seu; você autoriza a GLTECH a armazená-lo e exibi-lo apenas na medida necessária para prestar o serviço.

Você pode pedir o encerramento da conta a qualquer momento por o e-mail de privacidade (a informar). Os dados da conta e os registros de pacientes serão apagados em até 30 dias, exceto o que a lei exigir manter, conforme a Política de Privacidade.

A GLTECH pode suspender contas que violem estes termos ou a lei, com aviso prévio sempre que possível.

Na extensão permitida pela lei, a GLTECH não responde pelo conteúdo registrado pelos usuários nem por decisões profissionais tomadas com base nele.

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo e exigirão novo aceite antes de continuar usando o AVA.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.